NOTÍCIAS
25
Fev
Pagamentos adiantados e suas implicações em sede de IVA
Enquadramento
De acordo com o Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes (RJFDE) é obrigatória a emissão de facturas ou d...
08
Fev
Obrigações Declarativas
Obrigações – calendário fiscal:
1. Declaração Anual Modelo 2 IRT
Em conformidade com o artigo 12.º do Código do Imposto sobre o R...
08
Fev
Faturas e documentos equivalentes – Produzidos em software certificado e ou impresso
Condições aceitação como custos (CI e IRT) e para dedução para efeitos de IVA:
A utilização de facturas ou documentos equivalentes i...
05
Fev
Iva – Direito à redução
Regra geral, para exercer o direito à dedução nos termos do art.º 23 do Código do IVA, entre outros devem obedecer aos seguintes requis...
05
Fev
Novos limites de valores para emissão de cheques para realização de operações na rede multicaixa e sistemas de compensação e liquidação
Nos termos do Instrutivo Nº 19/2020 de 09 de Dezembro do BNA os novos limites passam a ser os seguintes:
1. Emissão de cheques
...
13
Ago
Liquidação provisória do imposto industrial_ano 2020
Está em curso, a liquidação e pagamento do Imposto Industrial, para o Grupo A, decorrente das vendas e prestações de serviços não sujei...
30
Abr
Reforma Tributária, pacote de medidas de carácter fiscal
Na passada sexta-feira, dia 24 de Abril, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, um pacote legislativo de reformas fiscais,...
11
Abr
Covid 19 Medidas de Apoio para as Empresas e Famílias
Executivo adopta medidas para o alívio do impacto da Covid-19
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, em Luand...
08
Abr
Concessão de crédito ao sector real da economia
AVISO N.º 10/ 2020
ASSUNTO: CONCESSÃO DE CRÉDITO AO SECTOR REAL DA ECONOMIA