Aprovada redução de imposto especial sobre bebidas

ENQUADRAMENTO:

A Proposta de Lei de Alteração Sobre o Imposto Especial de Consumo, aprovada pelas comissões conjuntas da Assembleia Nacional, na generalidade, visa reduzir as taxas aplicáveis às bebidas alcoólicas e aos refrigerantes.

ALTERAÇÕES:

1. A actual Lei prevê para estes produtos, bebidas alcoólicas e refrigerantes, as taxas de 25% e 19% por cento, respectivamente;
2. Nova Lei propõe a individualização da categorização dos produtos com as taxas:

• de 8% aos refrigerantes;
• 11% às cervejas e cidras;
• 15% aos vinhos;
• 21% aos destilados e bebidas espirituosas.

De acordo com o Relatório Parecer, o diploma visa dar respostas às grandes dificuldades económicas enfrentadas pela indústria nacional e, sobretudo, a produção de bebidas, adequando-a à realidade da economia angolana.

Nota: A informação desta Flash News não dispensa a consulta da legislação indicada ou eventuais alterações à mesma.

A nossa equipa manifesta total disponibilidade para o apoiar e para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema da presente Flash News.

Para mais informações:

• Albino Neves
  Diretor Técnico
  TM: +244 926442380
  TM: +351 917257639
  E: albino.neves@beyond.co.ao

(geral@beyond.co.ao)

Pode ver tutorial/filme, clique aqui.

Aprovada redução de imposto especial sobre bebidas